Prefeitura Municipal de Ibiracatu -MG
Ibiracatu - MG

10/05/2016
Crise dos Municípios retratada em números foi tema de apresentação na CNM

A crise dos Municípios retratada em números foi apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na tarde desta terça-feira, 10 de maio. A palestra é parte da programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e objetiva mostrar porquê a crise das administrações municipais tem se agravado ao longo dos anos. 

“Se hoje está ruim seria infinitamente pior, sem as Marchas”, disse o líder municipalista ao considerar os avanços obtidos por meio do evento. Segundo Ziulkoski, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 7% a 8%, entre 2015 e 2016, e a taxa de despesas teve crescimento superior a 4%, anualmente, nos últimos 16 anos. 

Tudo isso causa impacto na gestão, conforme mostrou o presidente da CNM, e aumenta as consequências das desonerações promovidas pelo governo federal. “Foram R$ 122,7 bilhões a menos no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 2008 a 2014”, calculou. Ele explicou que o montante é fruto de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializado (IR e IPI). 

Insumos
Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, os gestores precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, o luz aumentou 50,48% e o combustível sofreu reajuste de 18, 61%. “Insumos essenciais para o funcionamento da prefeitura”, lembrou Ziulkoski. 

O líder do movimento municipalista nacional também mostrou a crise causada pelas distorções do Pacto Federativo. “Apesar de a arrecadação dos Municípios ter passado de 13% em 1988, para 20% em 2015, eles deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal”, sinalizou Ziulkoski ao indicar que isso foi causado pela deteriorização do FPM no período. 

Constitucional
A Saúde e a Educação também foram áreas abordadas na apresentação do presidente da CNM. “Com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou o presidente ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados. 

Também depois da Constituição vigente, a União passou a ser responsável apenas pelo ensino superior e profissional. A competência da educação infantil foi repassada aos governos estaduais e municipais. “O mínimo constitucional de investimento com Educação é de 25%, mas o gasto foi de 29%, em média, em 2015”, mostrou.

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