PREFEITURA MUNICIPAL DE

IBIRACATU

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LEI ALDIR BLANC

No dia 10 (dez) de maio de 2024, às 9:00 horas, no Prédio da Biblioteca Pública Odete Brito – Centro Ibiracatu/MG, a Secretaria Municipal de Cultura Esporte lazer e Turismo realizou uma consulta pública presencial sobre a utilização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Ibiracatu e a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB – PAAR, no valor de R$ 55.693,24. A divulgação da consulta pública aconteceu por meio do site oficial da Prefeitura, além de mensagens por meio do aplicativo Whatsapp, convocando para participação todo o setor cultural, além dos demais interessados e membros do Poder Público. Participaram no total 15 quinze pessoas, entre agentes culturais e conselheiros municipais. Durante a atividade, foi elaborada ata com a decisão dos presentes sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a Lei 14.399/2022 e com o Decreto 11.740/2023.

PAAR

ATA DA REUNIÃO